quarta-feira, 23 de junho de 2010

PLANO DE ENSINO

PLANO DE ENSINO
Curso: Direito
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E SAUDE
Época: 2010/1ºSem.
Conceito, método e autonomia. Institutos e temas de direito econômico. Constituição econômica. Ordem jurídica
econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Produção, circulação, repartição e consumo. Empresa e
planejamento econômico. Regime jurídico da concentração econômica. Empresas multinacionais.
Princípios fundamentais do Direito da Concorrência. Normas constitucionais. Lei 8884/94 e legislação internacional.
A concorrência na prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE.
Familiarizar os alunos com a terminologia pertinente ao Direito Econômico.
Fornecer uma visão global novo Direito do Mercado, onde o Direito da Concorrência e o Direito Econômico
assumem relevância importância.
Desenvolver o espírito crítico, capaz de levar a pensamentos e a posturas racionais sobre o momento econômico de
mundo em que se vive.
Proporcionar aos alunos o estudo da Lei 8884/94 (Lei brasileira de Defesa da Concorrência) e sua legislação
correlata.
Analisar a jurisprudência do CADE e do Direito comparado nas questões concorrenciais.
PRIMEIRA PARTE: DIREITO ECONÔMICO
O Direito e a Economia. Interdisciplinaridade.
Origem histórica do Direito Econômico. Autonomia.
Conceito de Direito Econômico.
Princípios e regras de Direito Econômico. Objeto. Características de suas normas. Divisão do direito em público e
privado. Situação do Direito Econômico nesta diferenciação.
Visão atual da política econômica.
Sujeitos de Direito Econômico: poder econômico público e poder econômico privado.
A empresa e o Estado como sujeitos de Direito Econômico. Empresa transnacional e microempresa.
Formas de intervenção do Estado no domínio econômico. Características e evolução
A Ordem jurídico-econômica nacional. Estudo das Constituições Econômicas brasileiras.
Objetivos:
Ementa:
Co-requisitos:
Pré-requisitos:
Posição na Matríz curricular: Tipo:
Aulas teóricas: 72 horas Aulas práticas: Laboratório:
Carga horária total: 72 horas aula Carga horária semanal:
Disciplina: DIREITO ECONOMICO Código:
Núcleo: NÚCLEO DE DIREITO PÚBLICO
30516
Obrigatória
30415
4 horas aula
Conteúdo Programático:
5º - M / 5º - N
Página: 1
PLANO DE ENSINO
Curso: Direito
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E SAUDE
Época: 2010/1ºSem.
As agências reguladoras.
Privatização. Programa Nacional de Desestatização.
Planejamento econômico. História do planejamento econômico no Brasil.
SEGUNDA PARTE: DIREITO DA CONCORRÊNCIA
Política de proteção e defesa da concorrência. Fenômeno da concentração de empresas. Conseqüências.
Conceito. Concorrência perfeita e imperfeita.
Legislação antitruste nos Estados Unidos e na União Européia.
Fixação de conceitos básicos: mercado relevante, poder de mercado, posição dominante, abuso de posição
dominante, monopólio, oligopólio, monopsônio, oligopsônio.
Princípios norteadores da legislação de defesa da concorrência.
Legislação de defesa da concorrência brasileira. Histórico, evolução, estágio atual.
Infrações da ordem econômica.
O processo na Lei 8884/94
Formas de controle. Concentração econômica. Concentrações horizontais e verticais.
Estudo de casos decididos pelo CADE
A livre concorrência como garantia do consumidor.
Aulas expositivas dialogadas;
Estudos dirigidos;
Debates.
Filmes/Documentários.
A avaliação da aprendizagem é feita com base nas normas da Instituição (Resolução 05/2006), sendo que, dos 100
(cem) pontos previstos, 60 (sessenta) são atribuídos obrigatoriamente a provas e os restantes 40 (quarenta) pontos
são atribuídos, a critério do Professor, a provas ou outras atividades de avaliação, como trabalhos em grupo ou
individuais, participação em seminários e outras. As atividades de avaliação buscam auferir e, ao mesmo tempo,
propiciar o desenvolvimento do raciocínio lógico e de competências básicas (envolvendo abordagens críticas e de
construção do conhecimento), sendo os resultados com eles debatidos, visando o aprimoramento da aprendizagem.
Métodos de Avaliação:
Metodologia de Ensino:
Bibliografia Básica:
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito economico. 4. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2003.. 382 p. ISBN 85-
309-1282-9
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito economico. 5. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2005.. 430 p. ISBN 85-
309-1847-9
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de protecao da concorrencia: comentarios a lei antitruste. 2. ed.. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.. 492 p. ISBN 85-309-1203-9
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de protecao da concorrencia: comentarios a lei antitruste.. Rio de
Janeiro: Forense, 1995.. 238 p. ISBN 85-309-0360-8
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à lei antitruste. 3.
Página: 2
PLANO DE ENSINO
Curso: Direito
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS SOCIAIS E SAUDE
Época: 2010/1ºSem.
ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2007.. 510 p. ISBN 9788530925239
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito economico. 5. ed.. Belo Horizonte: LTr, 2003..
598 p. ISBN 85-361-0308-6
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito economico. 6. ed.. São Paulo: LTr, 2005.. 603 p.
ISBN 8536107367
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito economico. . São Paulo: LTr, 1994.. 488 p. ISBN
85-203-593-9
Bibliografia Complementar:
AGUILLAR, Fernando Herren. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional.. São Paulo: Atlas,
2006.. 407 p. ; ISBN 8522442495
FONSECA, João Bosco Leopoldino da (Coord.). O cartel: doutrina e estudo de casos.. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2008.. 208 p. ; ISBN 9788576041610
FORGIONI, Paula A.. Os fundamentos do antitruste. 2. ed.. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005.. 571 p. ISBN
852032701X
FORGIONI, Paula A.. Os fundamentos do antitruste. . São Paulo: R. dos Tribunais, 1998.. 435 p. ISBN 85-203-
1612-3
GLÓRIA, Daniel Firmato de Almeida. A livre concorrência como garantia do consumidor. . Belo Horizonte: Del Rey:
Centro Universitário Fumec, Faculdade de Ciências Humanas, 2003.. 212 p. ISBN 85-7308-549-5.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 13. ed.. São Paulo:
Malheiros, 2008.. 384 p. ISBN 9788574208954.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 3. ed.. São Paulo:
Malheiros, 1997.. 362 p.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 8. ed. rev. e atual.. São
Paulo: Malheiros, 2003.. 327 p. ISBN 8574204846.
MONCADA, Luis S. Cabral de. Direito economico. 2. ed.. Coimbra: Coimbra, 1988..
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3. ed.. São Paulo: R. dos Tribunais, 2001..
376 p. ISBN 852032018X
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 4. ed.. São Paulo: R. dos Tribunais, 2005..
383 p. ISBN 8520327761
NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 5. ed.. São Paulo: R. dos Tribunais, 2008..
383 p. ISBN 9788520332177
PINHEIRO, Armando Castelar. Direito, economia e mercados. . Rio de Janeiro: Elsevier: Campus, 2005.. 553 p.
ISBN 853521528X.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas.. São Paulo: Malheiros, 2003.. 334 p. ISBN 85-7420-
465-X
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas.. São Paulo: Malheiros, 1998.. 359 p.
ZYLBERSZTAJN, Décio; SZTAJN, Rachel (Org.). Direito & economia: análise econômica do direito e das
organizações.. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.. 315 p. ; ISBN 9788535217155
Prof. DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLORIA
Página: 3

sexta-feira, 21 de maio de 2010

DIREITO DA CONCORRÊNCIA

22/04/2010
DIREITO DA CONCORRÊNCIA - INTRODUÇÃO
Aspectos gerais
Modelos de estrutura de mercado
Concorrência perfeita
Concorrência imperfeita
Oligopólio
Monopólio
Monopólio bilateral

1) Curso de Economia - Introdução ao Direito Econômico - Ed. RT - Fábio Nusdeo
2) Fundamentos do anti-truste - Ed. RT - Paula Forgione
3) Poder Econômico e a caracterização do seu abuso - Ed. RT - Sérgio Varella Bruna

ASPECTOS GERAIS
Foco é tutela a concorrência, não com o concorrente. Criar ambiente favorável ao desenvolvimento da concorrência. Não importa se você não é eficiente e se não consegue se manter no mercado, mas se há uma concorrência favorável. Os mais eficientes se estabelecem, os menos eficientes saem do mercado. Essa é a lógica mercadolóogica. Há situações em que o Direito protege os incompetentes.
Ineficiência estática - Direito protege ineficientes.
Exemplo: Brasil se fechou e não deixou entrar computadores importados - ficou com produtos ruins para proteger o mercado brasileiro de computadores por um bom tempo.
Meios anticompetitivos - não pode.
Se eu sou mais eficiente - pode.

MODELOS DE ESTRUTURA DE MERCADO
Concorrência perfeita (máximo de concorrência)
Concorrência imperfeita
Oligopólio
Monopólio
Monopólio bilateral


10/05/2010
MERCADO RELEVANTE
MERCADO
PERSPECTIVA CONCRETA
PERSPECTIVA ABSTRATA
MERCADO RELEVANTE - CARACTERIZAÇÃO
MERCADO RELEVANTE X ÁREA DE ATUAÇÃO

Mercado relevante - extremamente importante - fundamental para compreender o fenômeno da concorrência.
Perspectiva geográfica e material - o fenômeno econômico acontece dentro de um contexto geográfico e material. É preciso observar-se o contexto. Qual é o percentual de participação de cada um dos participantes?
Perspectiva concreta - noção mais especial - lugar onde é desempenhada a atividade e conômica. Espaço físico.
Perspectiva abstrata - relação entre consumidores e fornecedores. Grande espectro. Não é o lugar físico, mas as relações de um modo geral.
MERCADO -  veio de uma expressão, do direito anglo-saxão: "relevant market". Não significa um mercado importante, mas um MERCADO PERTINENTE. É o mercado que tem pertinência com o estudo que estamos realizando. Mercado no qual eu quero observar as atividades.
MARKET SHARE - participação de tal empresa no mercado. Só depois de saber ao certo o que é mercado relevante vou saber o real "market share" de determinada empresa. É a fatia da empresa estudada.
MERCADO RELEVANTE X ÁREA DE ATUAÇÃO - O mercado relevante é a área que um soncumidor está disposto a NÃO percorrer para não adquirir um produto. Área de atuação é a distância que os concumidores estão dispostos a percorrer para adquirir determinado produto em determinado lugar.


20/05/2010
- ANÁLISE ECONÔMICA - CUSTO DE OPORTUNIDADE ESTÁ EM TUDO
A análise econômica deve ser observada em tudo na vida, deve-se constatar o Direito Econômico nas situações mais inusitadas. Débora, vai ter alguma festa em Itabirito? Gisele, imagine que você tem uma festa de casamento no sábado, e 2 provas, uma na segunda e outra na terça, me fale sobre o custo da sua oportunidade nesse caso. Você tem que fazer uma análise racional.Você tem duas escolhas: ir na festa e chutar o balde, chapar todas e ir na festa e segurar a onda. Você não vai se divertir tanto quanto se chutasse o balde, mas o que é melhor? Segurar a onda e ir bem na prova, ou ter uma ressaca monstra no domingo
e não conseguir estudar? Qual o preço que você vai pagar por suas escolhas? Não o preço em dinheiro, mas o que você vai ter que suportar de consequência. É ir mal na prova.
Imagine a seguinte situação, eu tenho 2 carros caros e quero comprar uma casa. Se eu vender os carros e comprar a casa, meu custo será andar em um carro mais barato. É o custo da oportunidade de eu ter uma casa.Você, Rafaella, resolveu casar... qual o custo da oportunidade do casamento? Você não vai ter mais a liberdade que você tinha, você vai ter que cuidar do seu marido, você vai ter que dar satisfações para alguém... tudo bem, você vai ter alguém pra dividir a sua vida, crescer junto. Uma festa no sítio, ninguém lava nada, no fim da noite tem uma pilha de pratos...placa: " a única coisa auto-limpante aqui é o gato".



Texto: "Ato de concentração".
Nesse caso, quais foram os mercados materiais relevantes? Concreto e cimento. 
Qual o mercado relevante geográfico? Raio de 500 km, entre a fábrica e o ponto de distribuição.
Vamos imaginar a seguinte situação: a fábrica de cimento da empresa A é em Salvador. A fábrica de cimento da empresa B é em Belo Horizonte. A fábrica de cimento da empresa A é em Contagem. A fábrica de concreto da empresa B é em Porto Alegre. Vamos ver na prática. Nesse caso,  há possibilidade de concentração horizontal? Não. Porque a distância entre Salvador e Belo Horizonte é maior que 500 km e a distância entre Contagem e Porto Alegre é maior que 50 km, ou seja, as empresas não concorrem entre sí, não há possibilidade de concentração, elas não vão se integrar. Uma não interfere, uma não concorre com a outra. 
Agora, ocorrendo o ato de concentração, vai haver concentração vertical? Uma vez ocorrendo a fusão, a empresa de cimento de Belo Horizonte vai fornecer cimento para a empresa de concreto de Contagem, ou seja, vai haver uma integração, etapas distintas do processo produtivo estarão integradas.
Há concentração vertical? Há concentração horizontal? Qual o tipo de concentração que está ocorrendo? É um "pool", é um truste?

Pode ser que em um determinado mercado, só haja concentração vertical, ou só concentração horizontal.
Se na prova eu colocar polpa de fruta e suco, como vocês vão analisar? 

Elasticidade direta e elasticidade cruzada
O que é elasticidade? Estamos estudando a demanda...
Elasticidade é algo maleável, que se distende. Quando eu falo em elasticidade da demanda, eu estou falando o seguinte: Débora, você lava o seu cabelo com shampoo. Você trocaria o seu shampoo por sabão de coco? Não... então a demanda dela é inelástica, rígida.
Agora vamos supor que você lave o seu cabelo com shampoo da Natura, você usaria um Dove caso não tivesse Natura? Sim... então é uma demanda elástica.
Eu ainda posso analisar isso sob uma análise direta e uma análise cruzada.
Explique, Marlon, o que é elasticidade direta. Eu vou estudar a variação do preço de um determinado produto em relação ao consumo daquele mesmo produto. Questão de prova pra você, Marlon: analisando o gráfico acima, a demanda por manteiga é elástica ou inelástica? Inelástica. A manteiga custava 3 reais, eu tive que triplicar o preço, para as pessoas pararem de consumir manteiga. É o caso da Débora, ela não troca o shampoo dela, mas se o shampoo passar a custar R$300,00 você vai lavar com sabão de côco, minha filha, não vai ter jeito. A sua demanda é inelástica, você só mudou porque realmente não teve como.
Professor lava cabelo com qualquer shampoo, pra ele tanto faz, tem que ser o mais simples, pra ele não adianta complicar muito: a demanda de shampoo dele é elástica.
Se você não tem alternatica é outra questão.
Vamos supor, uma comida que você não goste: quiabo. Mas se  você não tiver alternativa, você vai morrer de fome?
Elasticidade cruzada, como funciona? Elasticidade cruzada da manteiga. Eu já vi a definição da análise direta, pra você ver se a demanda é elástica ou inelástica. Agora você quer saber, quando as pessoas substituiram a manteiga, como e pelo que elas fizeram.
Manteiga x Margarina - em relação à manteiga, consumo e preço, o preço era 3, passou para 4 e foi subindo, chegou a 20 reais. E havia 1.000.000 de potes de manteiga vendidos. A margarina, a um preço de 2,50, eu tenho 500.000 pessoas dispostas a consumir. O preço da manteiga vai subindo e o da margarina se mantêm. As pessoas que pararam de consumir manteiga, passaram a consumir margarina. O número de potes de manteiga vendidos cai e o número de potes de margarina vendidos sobe. Houve uma migração. Isso é a elasticidade cruzada. O impacto do preço de um produto, gera a mudança para outro produto. Existe suubstituibilidade? Não, mas você teve uma variação tão grande que foi impossível continuar consumindo. CUIDADO! VOCÊ PODE SER LEVADO A ACHAR QUE HÁ SUBSTITUIBILIDADE, MAS NÃO HÁ.
Se você for obrigado a mudar, não vale dizer que houve substituibilidade (possibilidade de substituição), não é a substituição.
Presunto e mortadela - uma variação mínima faz os consumidores migrarem: é demanda elástica.
Propaganda de cerveja - durante um tempo, se faz só propaganda da Skol, depois só Bhrama, depois só Antarctica...há um rodízio... porque? Ambem faz assim...ela recicla suas marcas.
Sabão em pó - OMO e Cinco - tanto faz um ou outro, são produtos idênticos, a substituibilidade é a toda prova...há a concorrência "inter brands", entre marcas. 
O que a Ambev faz a concorrência "intra brands", dentro das próprias marcas ... a Bhrama é a cerveja dos trabalhadores, a Skol desce redondo...assim, você provoca nichos de consumidores...você agrega todos os tipos de consumidores.

Escala de consumo: quando você é estagiário, você compra na Cia do Terno, depois na Via Veneto, quando você forma você compra na Hugo Boss...etc...o produto é o mesmo, só que tem escalas de consumo.

sábado, 15 de maio de 2010

TEORIA GERAL DO DIREITO ECONÔMICO

           CADERNO DE DIREITO ECONÔMICO – 5º PERÍODO – 2010
                       Professor: João Paulo Fernandes joaopaulo@jbleopoldino.com.br

1.       5º PERÍODO =  Teoria Geral do Direito Econômico (teórica) + Direito da concorrência (principal vertente do Direito Econômico – L 8.884 - 94)

2.      Interface Direito x Economia

3.      Bibliografia:

·         LEOPOLDINO, João Bosco da Fonseca – Direito Econômico
·         Sob a lupa do economista: uma análise econômica...
·         Dimensão do princípio da igualdade – Celso Antônio Bandeira de Melo
·         Sociedade espetáculo
·         Filme: Germinal
·         Teoria dos princípios – Humberto Ávila

4.      Provas:
·         2ª chamada – necessariamente oral – avisar no dia que for fazer.
·         3 provas abertas e 1 fechada – matéria cumulativa


                                           DIREITO ECONÔMICO – 11\02\2010 – 2ª aula
ROGAI = regra (padrão),obrigatória (impõe),geral (disciplina sujeitos indiscriminadamente), abstrata (descreve uma situação e não um caso concreto) e inovadora (disciplina uma situação nova).
Ciências naturais x ciências jurídicas: a primeira é ontológica, estudo do ser, relações necessárias – causa e efeito e a segunda é deontológica, estudo do dever ser- imputação, resultado criado pelo sujeito.
·         O Direito usa a lei como premissa maior.


DIREITO ECONÔMICO – 18\02\2010 – 3ª aula

Raciocínio de Kelsen: norma fundamental – deve-se obedecer a vontade do pai da constituição – poder constituinte. CR em primeiro lugar, depois as leis, os atos normativos, as decisões etc. Norma fundamental – a base para o ordenamento jurídico. O pressuposto para a existência do ordenamento jurídico. A origem da norma fundamental é o contrato social – vontade das partes – Kelsen. A harmonia das leis com a constituição. A hermenêutica faz a filtragem das leis com a constituição. O controle de constitucionalidade é a aplicação da Teoria de Kelsen.

·          Na visão moderna os princípios, as regras têm força normativa. Livro: Teoria dos princípios – Humberto Ávila. A aplicação do princípio vai depender da situação. Um mesmo princípio pode ser usado em situações diferentes.





DIREITO ECONÔMICO – 22\02\2010

Surgimento do D. Econômico – alguns dizem que foi no início da 1ª guerra mundial, outros dizem que foi no fim. A economia é a ferramenta que viabiliza o entendimento do Direito. É um instrumento para a compreensão do Direito. - O Direito Econômico é relativamente novo.

Conceito de D. EconômicoÉ o ramo do Direito que ter por objeto o estudo das normas que visam à disciplinar, regrar,tutelar o fenômeno econômico, sob a perspectiva da direção da política econômica pelo Estado.
Objeto formal: direção da política econômica. Objeto material: fenômeno econômico, através da pespectiva da direção da política econômica pelo Estado. O objeto material é sempre o mesmo: fenômeno. O que varia é o objeto formal.
Direito econômico (tutelar fenômeno econômico) x Direito da Economia (D. Tributário, D. Do Trabalho, D. Empresarial etc.)
Direito Econômico como um Direito de síntese: ele não se conforma com a divisão (dicotomia) D. Público x Direito Privado. Ele tutela tanto direitos públicos quanto direitos privados.
Princípio da igualdade: noção de discriminaçãonão necessariamente é uma violação ao princípio da igualdade – faz parte da essência da nossa vida – quando entramos na Fumec, houve uma discriminação: uns entraram e outros não – o que não necessariamente é uma violação ao princípio da igualdade. Só é violação quando não há um fundamento.
Princípio da Razoabilidade: se as pessoas usassem um pouco da razão, não haveria tantos conflitos. Hoje as relações são de aparência. Antes era importante o que você era, depois o que você tinha e hoje o que você aparenta ter. A finalidade da norma vai além do conteúdo literal. Ex: placa diz que é proibido passear com cachorro na grama. Sujeito passeia com um urso: tá extrapolando a razoabilidade, poxa!
Economia: ferramenta que ajuda a compreender o Direito. O Direito precisa da ajuda de outras ciências – psicologia, antropologia, sociologia – a economia é uma ferramenta muito importante para a compreensão do estudo do Direito. CADE – juristas e economistas – conselho administrativo. Não ver a economia somente como a ciência do dinheiro, financeira e dos números, mas algo além disso.
Paradigmas
Situar o fenômeno jurídico: para compreender o mundo jurídico é necessário que se tenha uma noção de paradigma (cenário). Tendências que fazem surgir as normas jurídicas. O Direito sempre surge no meio social.
·         Paradigma Medievalgrande confusão entre moral, religião e Direito, surgimento dos Estados Nacionais (poder demais na mão dos reis), esfera pública e esfera privada (tudo era público), surgimento da burguesia (com dinheiro, mas sem poder político).
·         Paradigma do Estado Liberal de Direito -  1789 (queda de Bastília, burguesia toma o poder), Estado de Direito porque diferencia o Direito Público do Direito Privado (Estado só pode agir dentro da estrita legalidade), cidadão com dignidade, liberal porque o particular pode fazer tudo o que não é proibido (Código Napoleônico), Adam Smith (mão invisível rege economia).
·         Paradigma do Estado Social de Direitoalternativa para os problemas do Estado Liberal, direitos de 2ª geração (o que não significa a perda dos direitos de 1ª geração), estrutura pesadada, lenta e burocratizada, Estado como péssimo gestor, Estado impunha o que ele achava.
·         Paradigma do Estado Democrático de Direito – perspectiva dialógica e dialética: diálogo estabelecido dentro de um contexto dialético. Surge direitos de 3ª e 4ª geração.
·         Paradigma do Estado Social de DireitoReleitura da Teoria Contratual – substituiu autonomia da vontade privada que é a autonomia da vontade com algumas legalidades. Boa fé objetiva. Função social do contrato. Manutençao do equilíbrio econômico contratual. Boa fé objetiva = padrão geral de comportamento modelo. Boa fé subjetiva = psiqué do sujeito.
·         Perspectiva Habermasiana.
·         Democracia Suiçapaís separado em cantões, com pequenas populações, o que torna a democracia bem forte.
·         Como se observa a perspectiva dialógica e dialética em uma sentença: devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
·         O Direito é reflexo de tendências socias, econômicas...
Conceito de D. Econômico: é o ramo do direito que tem por objeto o estudo das normas que visam à disciplinar, regrar, tutelar o fenômeno econômico, sob a perspectiva da direção da política econômica pelo Estado. Está dentro do Direito da Economia.









Características do D. Econômico:

·         Declínio do princípio da generalidade da lei
Lei (ampla e abstrata) – serve à todos e todas as situações. Fenômeno econômico é muito específico e Direito Econômico não comporta essa generalidade da lei. No Direito Econômico pode-se criar circulares,resoluções, portarias – instrumentos mais eficientes e apropriados para acompanhar o fenômeno econõmico. As normas jurídicas assim adotadas fogem  ao parâmetro de generalidade e de abstração adotado pelo liberalismo político e econômico para adotar características de concretude e de individualidade. Portarias, circulares, resoluções – instrumentos mais apropriados para acompanhar a volubilidade do fenômeno econõmico.
Direito econômico – possui normas, que dão mais eficiência ao seu trabalho.
- PROPÕE QUE O DIREITO ECONÔMICO ADOTA INSTITUTOS DIFERENTES AOS DOS OUTROS RAMOS DO DIREITO: PORTARIAS, RESOLUÇÕES, ACORDOS ETC.

·         Mobilidade
Ao conduzir a atividade econômica, o Estado está tratando com um fenômeno que se caracteriza pela constante evolução, pela contínua mobilidade. Uma medida de política econômica, por se endereçar a fatos concretos e, por isso mesmo, isolados, não consegue nunca gerar uma situação de satisfação generalizada. Os setores que, alcançados por aquela medida, se sentirem prejudicados, lançarão seus brados provocadores de mudança. E o Estado deverá certamente procurar adotar novas medidas no intuito de alcançar o equilíbrio. O fenômeno econômico precisa de um Direito bem mais rápido. O D. Econômico tem que se antecipar aos fenômenos.  A demanda do fenômeno econômico precisa de uma demanda mais rápida das leis. Crise EUA 2009 – Brasil precisava de agir rápido – reduziu IPI – nem esperou lei para impedir os efeitos da crise. Pesquisar compulsório: no Brasil ele é muito alto, o que garante um pouco mais a economia.

- PROPÕE QUE O ESTADO DEVE ADOTAR NOVAS MEDIDAS NO INTUITO DE ALCANÇAR O EQUILÍBRIO, POIS NEM TODA AÇÃO SUA IRÁ SATISFAZER A TODOS.

·         Caráter concreto

Tanto o legislador quanto o juiz desprezam os conceitos de uma abstrata igualdade, para verificar se, no plano concreto do confronto entre as partes, são elas verdadeiramente iguais, ou se há a dominação ou escravidão de uma relativamente a outra.

- PROPÕE QUE DEVE SE OLHAR CADA CASO E NÃO ATRIBUIR A TODOS OS CASOS UMA MESMA IDÉIA.

·         Crise da imperatividade
Externalidade negativa – afeta terceiros – quando uma empresa faz algo de bom, ela ainda está ganhando. Ex: Globo e Criança Esperança – isenção fiscal e mais alguns benefícios para a empresa. Sanção premial, punitiva – formas de controle da economia – vai depender do conteúdo jurídico cujo cumprimento se pretende garantir. As sanções punitivas são pouco eficazes no âmbito do Direito Econômico. O sistema de premiação é bem mais eficaz.
Sanção – garantia do cumprimento do conteúdo da norma jurídica. PENALIDADE OU PREMIALIDADE. Ao estabelecer metas econômicas  a serem atingidas, não pode o legislador pretender assegurar o seu cumprimento através da imposição de sanções penais, sem correr o risco grave do descumprimento e da impunidade.
- PROPÕE A COERCIBILIDADE ECONÔMICA. SANÇÕES PREMIAIS = aquelas empresas que aderem  aos objetivos estabelecidos pelo Governo são premiadas com a concessão de subsídios fiscais, de empréstimos favorecidos etc. Propõe ainda que as sanções premiais são muito mais eficazes no mundo econômico que as sanções punitivas.


·         Ausência de codificação
Discussão Savigny (contra a codificação – acha que a codificação engessa o Direito)  x Tibo (a favor da codificação).
-Propõe que o Direito Econômico não é codificado. Seria péssimo codificar uma coisa tão rápida, móvel.

·         Desmoronamento da fronteira público x privado
Como o D. Econômico é um Direito de síntese, ele não se conforma com essa divisão. Limiar é diferente de limite. Todas as vezes que o Estado impor (no exercício do seu poder de império), é Direito Público. Se o Estado atua disciplinando as relações entre particulares, é Direito Privado. Direito Econômico não se contenta com essa divisão. Ele atua nos dois lados. Tutela tanto interesses públicos quanto interesses privados.
– Propõe que o Direito econômico se acha nos dois lados, tanto do público quanto do privado. Ele defende as duas coisas, por se tratar de um direito de síntese.


·         Princípio da eficiência
É o mais importante na esfera do Direito Econômico. Maximizar o ganho e minimizar o custo. É essa a idéia. O prazer é maior que o preço da coisa, você sabe vender o seu produto. Fazer com que o seu produto tenha mais valor do que realmente tem. Epicuro = primeiro filósofo que falou sobre “viver a vida” de uma maneira mais plena. Visão utilitarista: usar o bem e não ficar guardando, com medo de estragar, por exemplo. O grande desafio é você conseguir o máximo de eficiência.Custo marginal = custo que se tem para a produção de determinado bem. Mais cedo ou mais tarde a quantidade vai superar o ganho. Às vezes é melhor produzir menos e ganhar mais. Ex: roupa de marca – produz menos e deixa cliente satisfeito. Ter um custo marginal bom, é ser eficiente.
- Propõe que o grande desafio é você conseguir o máximo de eficiência. Maximizar o ganho e minimizar o custo. Tornar seu produto altamente atraente.


·         Princípio da economicidade
Você atuar de modo que os ganhos sociais sejam superiores aos custos. Não é só ganho financeiro, mas benefícios gerais. Ex: custo da educação infantil x custo da não educação infantil.
- Propõe que o custo de uma política seja inferior aos benefícios e o inverso seja verdade.

·         Perspectiva macroeconômica e microeconômica
Microeconomia – relações pessoais, relações intersubjetivas, pessoa-pessoa.
Macroeconomia – se preocupa com a coletividade, com o impacto que o ato causa no geral e não entre particulares. D. Econômico – perspectiva macrojurídica e macroeconômica.
- Propõe que o campo de projeção das normas jurídicas é exatamente o da macroeconomia, assumindo elas a perspectiva macrojurídica, a ser vizualizada como específica do Direito Econômico.

·         Princípios do Direito Econômico:
- a norma jurídica deve garantir a segurança nas relações
- a norma jurídica tem como ponto de partida a realidade econômica
- a  norma jurídica deve buscar a reforma da realidade
- a norma jurídica deve buscar o desenvolvimento sustentável
- a norma jurídica deve buscar o equilíbrio dinâmico
- a norma jurídica deve nortear-se pela economicidade e eficiência
- a norma jurídica deve promover a democracia econômica e social


Defesa do consumidor
Artigo 170 CF – PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM ORDEM ECONÔMICA – Defesa do consumidor – 5º princípio – No Brasil, a defesa do consumidor é bastante falha. A relação entre a legislação e a prática não funciona, ainda que o Direito do Consumidor Brasileiro seja o melhor da América Latina. A questão é cultural, é o famoso levar vantagem em tudo.

Defesa do meio ambiente
Um dos princípios do Direito Econômico – desenvolvimento sustentável – artigo 170 inciso VI CF – dos princípios gerais da atividade econômica.

Redução das desigualdades regionais e sociais
Entra em foco as sanções premiais – se premia a pessoa por ter feito algo bom – isenção fiscar para quem ajudar o nordeste do Brasil etc.

Busca do pleno emprego
2 faces: emprego comoo ocupação para o maior número de pessoas, criar demanda para tal feito e utilização da melhor maneira possível dos recursos fornecidos. Empregar e utilizar os produtos da melhor maneira possível. CC 1179 e $S 2.

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte
Perspectiva de legalidade. A informalidade é o “jeitinho brasileiro”.


1ª PROVA:
- CONHECIMENTO QUE PODE SER APLICADO EM QUALQUER QUESTÃO (D. ECONÔMICO).
-NEM SEMPRE FICAR PUNINDO É O MELHOR REMÉDIO
-SABER FAZER ESCOLHA MAIS ADEQUADA – CUSTO X OPORTUNIDADE
-USAR PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE


A regulação como fonte de Direito Econômico
- Artigo 170 CF – “ como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”

- Determinante para o setor público
- Indicativo para o setor privado
- Na forma da lei (PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL – ARTIGO 5º INCISO II CF)
-Função de normatizar e regular a atividade econômica.
- Estado afastado da participação DIRETA E ATIVA NA ATIVIDADE ECONÕMICA (artigo 173), MAS RESPONSÁVEL POR NORMATIZAR E REGULAR.

·         Princípios reconhecidos pela doutrina

- “Ne ultra vires procedatur”: o poder outorgado a uma agência reguladora para fazer normas não se estende para além da autoridade concedida pela específica lei delegante. No recurso ao poder judiciário, poderá este determinar concretamente se as normas contestadas se encontram nos  limites do poder conferido, Mas não se concedeu aos entes reguladores “carta branca” para aeditar qualquer norma que eles queiram dentro da área de seu poder delegado. Mesmo uma norma que se atenha à matéria incluída no campo de autoridade do órgão regulador pode  ser inválida se for arbitrária, ou não razoável.
- Razoabilidade: não basta, para a validade da norma, que ela seja coerente com a constituição e com a lei. Ela deve ser razoável. Esta razoabilidade se afere se a norma estiver “razoavelmente relacionada com as finalidades da legislação autorizativa”. Deve haver uma conexão racional entre os fatos a serem regulados e a escolha feita, Compete aos tribunais dizer se concretizou uma relação racional entre as normas reguladoras e a constituição e a lei.

Regulação: forma moderna de intervenção pública numa economia de mercado, que se caracteriza por uma proximidade maior com a vida econômica, por uma exigência de procedimentoscontratuais e jurisdicionais e por uma lógica interativa, jurídica, mas de maneira flexível, evolutiva, pluralista e profissional. LAURENT COHEN-TANUGI.

De um período de regulamentação da economia, passamos a outro de desregulamentação, como já assinalado, mas hoje vivemos uma outra fase,  a da regulação.Esta tem por natureza atuar numa economia de mercado justamente para preservar a concorrência sadia entre os operadores econômicos.

Regulação, por Marie-Anne Frison Roche:
·         “Uma técnica de intervenção de natureza política num setor que o exija, porque estão em jogo interesses da nação”. Ex: ANS – Saúde.
·         Parapeito protetor do funcionamento espontâneo de um setor técnico particular. De feição estática, a regulação se evidencia como uma sub-categoria do direito da concorrência.
·         “O meio dinâmico de fazer passar um setor de um estado a outro.” Trata-se por exemplo , da passagem de uma estrutura monopolística para uma outra pluralista, como ocorreu no setor das telecomunicações.
·         “A regulação é definida como o meio dinâmico de manter os grandes equilíbrios de um setor que não poderá nunca se aproximar tecnicamente da figura de um mercado espontâneo  e duravelmente concorrencial”e deverá ser confiada a um organismo definitivamente autônomo.
·         “ A arte de dar a cada um dos operadores a parte que lhe corresponda e de assegurar o equilibrio de todos”.

PROPOSTA PARA UMA RELEITURA DO FENÔMENO DA REGULAÇÃO ESTATAL SOB O PRISMA DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

TEORIA DA CAPTURA: UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A EXISTÊNCIA DA REGULAÇÃO¿
I-                   Os indivíduos agem racionalmente na busca de seus próprios interesses cai por terra porque:
- existem condutas que são determinadas por padrões diversos dos racionais (tradição e emoção).
- existe racionalidade diversa da orientada a fins (racionalidade orientada por valores)
- existem fins diversos da tutela do autointeresse. Assim, a tutela do autorinteresse somente ocorre em  parte das ações empreendidas pelos atores sociais. Porém, e mesmo nesta parcela, essa tutela está sujeita a limitações de índole geral (informações e capacidade de processamento das informações limitadas) e limitações específicas, cuja repercussão varia de acordo com o caso concreto (instituições e organizações).


II-                 Os indivíduos empreendem essas ações de modo isolado e atomizado cai por terra porque:
- inafastável enraizamento social dos agentes responsáveis pela regulação (as relações sociais e as redes sociais em que o sujeito se insere são inafastáveis e precisam ser consideradas quando se examina a conduta dos responsáveis pelo exercício da regulação)
- necessidade de justificação das ações dos indivíduos, de acordo com  os mundos – ou grandezas – em que são empreendidas, eis que poderão vir a ser submetidas a desacordos e críticas a qualquer momento.

·         A CAPTURA NÃO É UMA EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA E SUFICIENTE PARA A EXISTÊNCIA DE TODA E QUALQUER REGULAÇÃO.
·         NEM SEMPRE REGULADORES AGEM ORIENTADOS POR FINS PÚBLICOS E COLETIVOS.
·         A CAPTURA DEVE SER ENCARADA COMO UM PROBLEMA CONTINGENTE, ISTO É, UM RISCO QUE PODE OU NÃO SE CONCRETIZAR, E NÃO COMO UMA EXPLICAÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DA REGULAÇÃO.